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Por: Joe
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por pedofilia
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por pedofilia
22/11/2021 20h04

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar um cadastro nacional de pessoas investigadas, indiciadas, processadas e condenadas por crimes relacionados à pedofilia — estupro contra vulneráveis e tráfico de crianças e adolescentes com fins sexuais.

Pela proposta, deverão constar no cadastro nacional a identificação da pessoa com fotografia, endereço de residência, tipo penal e circunstâncias, além do local em que o crime ou suposto delito foi praticado.

O texto aprovado determina também que as informações do cadastro nacional serão de uso restrito de agentes de segurança pública, conselhos tutelares, Ministério Público e poder Judiciário. O acesso público, por sua vez, será permitido apenas aos dados daqueles que tiverem a ação transitada em julgado.

FONTE: Conteúdo R7
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