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Por: Joe
Contas de luz e telefone podem ficar mais baratas com decisão do STF
23/11/2021 13h08

O preços das contas de luz, telefone e internet podem diminuir. O motivo está na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o fornecimento de energia e serviços de telecomunicações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de grandes consumidores e foi contrário a uma prática comum adotada entre os Estados: cobrar percentuais diferenciados, acima da alíquota ordinária.

As Lojas Americanas contestaram no STF a cobrança de ICMS em Santa Catarina. A empresa argumentou aos ministros que o Estado aplicou a seletividade sem considerar a essencialidade dos bens.

Para brinquedos e até fogos de artifício são cobrados 17%, enquanto que energia e telecomunicações, que são bem mais essenciais, têm alíquota maior, que chega a 25%.

O Estado, por outro lado, afirmava que poderia, no implemento da seletividade, considerar a capacidade contributiva dos contribuintes. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, ao proibir a cobrança, o impacto nas contas públicas será de quase R$ 97 milhões por mês — uma queda de 32% na arrecadação do ICMS sobre energia.

FONTE: RevistaOeste
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