São João do Piauí, 27 de maio de 2022
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Por: Joe
Após ação do MP, Alepi apresenta novo Portal da Transparência
Após ação do MP, Alepi apresenta novo Portal da Transparência
13/12/2021 20h37

Durante reunião ocorrida nesta sexta-feira(10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, um grupo de servidores da ALEPI apresentou a Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) o novo portal da transparência da Assembleia Legislativa do Piauí. Na ocasião, o Ministério Público apresentou sugestões e orientações para que o site se adeque aos requisitos fundamentais das legislações vigentes.

Em janeiro de 2019, o MPPI ingressou com Ação Civil Pública para que a Alepi realizasse o cumprimento do princípio constitucional da publicidade no que tange à efetivação da transparência na gestão financeiro-orçamentária da Administração Pública, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do “Portal da Transparência” em sítio eletrônico, com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

“Nós estamos implementando um novo portal da Assembleia, todo mais voltado para a questão da transparência. Um layout de fácil acesso. E, a gente procurou o Ministério Público, para apresentar o portal antes de colocar no ar. Mostrar de forma, cada vez mais transparente, não só as despesas, não só o que exige a Lei de Transparência, mas toda a atividade da Assembleia Legislativa”, disse Marco Aurélio Maia.

Um check-list do que determina a legislação foi apresentado pela equipe do MPPI para que a Alepi apresente um portal mais adequado e que seja modelo para todas as casas legislativas do país.

FONTE: Com informações MP
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