O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou pela irregularidade das contas do ex-prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, exercício financeiro 2018. As contas do ex-gestor foram desaprovadas por unanimidade.
A Primeira Câmara do Tribunal levou em conta relatórios de informações da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, a manifestação do Ministério Público de Contas.
Após a defesa se manifestar, resultaram das análises dos conselheiros irregularidades em processo de licitação por inexigibilidade para aquisição de combustíveis e derivados, Contratação de serviços de assessoria jurídica e contábil durante o ano de 2018.
Ainda de acordo com a análise dos conselheiros da Primeira Câmara TCE-PI, em seu mandato, o prefeito cometeu irregularidade na aquisição de peças para veículos locados pela Prefeitura de Ribeira do Piauí; contratação de apresentações artísticas através de procedimento de inexigibilidade sem preenchimento dos requisitos legais e gastos não justificados sobre pagamentos de sentenças judiciais.
O ex-prefeito Arnaldo Araújo, além de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, terá que pagar uma multa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, que, convertido em valor monetário, chega a R$ 4.080. O valor será recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
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