O Tribunal e Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou as prestações de contas do prefeito de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa (Léo Leite). As contas são do exercício financeiro de 2019.
Para Léo Leite, isso é “Sinônimo de responsabilidade com os recursos públicos e compromisso com o desenvolvimento municipal."
Com a aprovação das contas pelo TCE-PI, Léo Leite não se submete ao julgamento político do Poder Legislativo municipal de Pedro Laurentino. De acordo com a Constituição Federal, “ O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.”
O Tribunal tem sido rigoroso no processo de apreciação de contas de gestores, após seguir o parecer expedido pelo Ministério Público de Contas (MPC), para aprovar ou reprovar as contas de gestores, prefeitos ou presidentes de Câmaras, nos municípios.
28/09 às 20h59
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