Representantes do governo federal e de estados e municípios afirmaram, nesta quarta-feira (9), em reunião na Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional precisa definir claramente de onde virão os recursos antes de aprovar um novo piso salarial para a enfermagem no País. A preocupação é que os novos valores comprometam a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, do Senado. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375. Antes da sanção, o texto ainda precisa passar por quatro comissões da Casa e pelo Plenário.

Estados e municípios

Representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde projetaram, apenas para o setor público, um incremento de despesas ainda maior com profissionais da enfermagem: R$ 26,5 bilhões.

Antônio Carlos de Oliveira Júnior, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que a estimativa utiliza informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e considera um total de 820 mil profissionais. Ele acrescenta que o impacto nos estados seria de R$ 12,1 bilhões e nos municípios, de R$ 14,3 bilhões.

“Não se discute se a proposta é meritória, mas nos preocupa se o impacto é suportável pelos orçamentos locais, principalmente considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal define os percentuais máximos que os executivos podem gastar com pessoal”, destacou.

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira observou que o impacto previsto por estados e municípios é maior porque, em muitos casos, para atender a demandas em saúde, alguns prefeitos optam por contratar serviços de saúde e não apenas profissionais vinculados à folha de pagamentos.

"O prefeito tem que cumprir a lei e muitas vezes tem que contratar uma autarquia ou uma OSS [Organização Social de Saúde]”, disse Junqueira. "Vamos assistir ao fechamento de unidades e à diminuição de postos de trabalho em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o prefeito não vai conseguir cumprir”, completou.