A Diretoria da AGESPISA instituiu o Programa de Afastamento Incentivado – PAI. O programa se destina a empregados efetivos que estejam aposentados com até 74 (setenta e quatro) anos e 11 (onze) meses de idade que solicitarem adesão, através de formulário “Termo de Adesão ao Programa de Afastamento Incentivado”, à rescisão de seu contrato de trabalho.
Para os que aderem ao PAI, haverá uma compensação, com incentivos financeiros de no máximo 6 (seis) remunerações. A compensação se dará aos que protocolarem até o dia 10 de março do corrente ano, acrescido dos direitos indenizatórios de caráter trabalhista, cabíveis na rescisão “sem justa causa”, calculados com base no valor da remuneração atual.
A Resolução está em vigor desde o dia 10 de fevereiro deste ano, com validade até 10 de março de 2022, podendo ser prorrogada por decisão da Diretoria.
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