São João do Piauí, 15 de outubro de 2019
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
Geral
Câmara conclui aprovação de fundo eleitoral para 2018; texto vai à sanção
Câmara conclui aprovação de fundo eleitoral para 2018; texto vai à sanção
05/10/2017 08h03

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a criação de um fundo eleitoral estimado em 1,7 bilhão de reais com recursos públicos para o financiamento de campanhas, e o texto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer, nos últimos dias do prazo para que o fundo seja utilizado nas eleições do ano que vem.

Com a criação do fundo pronta para ser sancionada, a Câmara também aprovou um projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do chamado Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). Essa matéria, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

As mudanças têm de ser sancionadas até o dia 7 de outubro para serem válidas nas próximas eleições.

O texto aprovado para a criação do fundo estabelece critérios para distribuição dos recursos e determina um teto de gastos para as campanhas, além de tratar de temas conexos como a propaganda eleitoral e parcelamento de multas.

No entanto, deputados já adiantaram que há um acordo para o veto de alguns pontos, entre os quais as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador), de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A criação do fundo eleitoral ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Nesta semana a Câmara também já havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece ainda a chamada cláusula de desempenho.

 

FONTE: Reuters
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2019 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium