São João do Piauí, 23 de outubro de 2019
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TCE-PI bloqueia as contas da prefeitura de São João do Piauí por atraso no Fundo Previdenciário
05/10/2017 18h18

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão desta quinta-feira (05) o pedido de bloqueio das contas de quinze municípios por atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Também foi aprovado o bloqueio de contas de sete prefeituras, duas câmaras e quatro consórcios devido a pendências relativas às prestações de contas.

As propostas de bloqueio foram apresentadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI. Os municípios com atraso nos parcelamentos do RPPS são: Altos, Bertolínea, Boqueirão do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, São João do Piauí e Sebastião Barros.

O PORTAL MANDACARU fez um levantamento e descobriu que o FUNDO PREVIDENCIARIO DE SAO JOAO DO PIAUI estava pendente em relação às obrigações. Pelo levantamento, ficou constatado que os Sagres Folha do mês de junho a setembro se encontra em atraso. O Fundo de Previdência do Município não fez a remessa das prestações de contas ao Tribunal de Contas.

CONFIRA O DOC

Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios. As prefeituras e câmaras municipais estão inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes até o mês de junho.

Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência. 

FONTE: Com informações|TCE-PI
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