A Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) noticiou possível prática de sobrepreço na realização do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2022, do qual já foi homologado o resultado de diversos itens, bem como assinados e publicados diversos extratos de ata do procedimento licitatório, agora na fase de realização de contratações e liberação de adesões às respectivas atas registradas, poderão resultar em prejuízos para a administração, por contratação de itens com sobrepreço, causando danos ao erário. [DOC]

A solicitação de abertura de processo tem caráter liminar contra a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEADPREV/PI), apresentada pela DFAE, afim de coibir grave lesão ao erário, diante do possível sobrepreço quando da realização do Pregão, que tem como objeto a aquisição de mobiliário escolar.

Ainda segundo a DFAE, a realização da licitação, na modalidade pregão, tem como aquisição mobiliário escolar no montante de R$ 411.509.140,00 (quatrocentos e onze milhões, quinhentos e nove mil e cento e quarenta reais). Os produtos se destinam ao atendimento de todas as escolas, Gerências Regionais de Educação-GRE`s e sedes vinculadas à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC-PI.

Diante dos fatos, a DFAE representou ao conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva para que suspendesse imediatamente as contratações e liberações da ata do Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.