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Política
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Por: Joe
Relator tucano pede arquivamento de denúncia contra Temer na CCJ
Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Relator tucano pede arquivamento de denúncia contra Temer na CCJ
11/10/2017 07h59

O relator da denúncia de crime de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), leu nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer em que recomenda o arquivamento das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Andrada, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. "Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo", disse Andrada.

Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes". “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes", diz Bonifácio.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Para o relator, a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. “Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.

Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve "extrapolar suas atribuições". “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou.

Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. "É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa."

O relatório de Andrada será apreciado pelos membros da comissão e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para o plenário da Casa. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente.

Veja a íntegra da denúncia

FONTE: Jornal do Brasil
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