São João do Piauí, 14 de janeiro de 2025
Redação | Mandacaru
Por: Redação | Mandacaru
Em uma canetada, Ednei Amorim reduz multas por auto de infração em 90%
Em uma canetada, Ednei Amorim reduz multas por auto de infração em 90%
Foto: Ascom SJP
09/07/2022 00h24

O prefeito Ednei Amorim, em uma canetada, sancionou uma lei municipal que diminui em 90% o valor da multa por auto de embaraço nas empresas. Com isso, multa cujo valor era de R$1.800 unidades fiscais, o equivalente a R$7.344,00, passa a valer 200 unidades fiscais, o que equivale a R$816,00.

A lei 830/202 foi assinada na quinta-feira (7), tendo ainda outros dispositivos, como logísticas de penalidades. A lei tem efeito retroativo a novembro de 2021 e foi resultado de estudo e análise da equipe da Secretaria Municipal de Finanças, com apoio da Assessoria Jurídica e Tributária.

Ano passado, o prefeito Ednei Amorim, através de sua equipe, enviou ao parlamento municipal um Refis, que previu a renegociação de créditos tributários vencidos e não pagos por contribuintes pessoas físicas e jurídicas. 

A aprovação do Refis deu ao contribuinte a oportunidade de "limpar" o nome com o Fisco municipal, além de oportunizar empresas a votarem a participar de licitações com o poder público.

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