O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou as contas de gestão do ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva (Antônio Chico). A decisão do Tribunal se deu nesta quarta-feira (03 de maio).

Apesar de a análise detectar falta de transparência das ações e dos gastos referentes ao enfrentamento da pandemia gerada pela disseminação do vírus COVID19; contratação irregular de pessoal para o enfrentamento da crise sanitária do COVID 19 e classificação de despesas contabilizadas, a Corte de Contas aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito.

Além das irregularidades apontadas, a III Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) detectou outras com serviços de terceiros - pessoa física: dispensa de licitação; ausência de licitação; irregularidade na licitação em razão da fragmentação do objeto; ausência de publicação dos contratos junto ao sistema Contratos Web do TCE-PI.

Para o TCE-PI: “É inegável a dificuldade de observância estrita do cumprimento de todas as exigências normativas em razão da situação pandêmica vivenciada no município”. E que as ocorrências não são suficientes para a reprovação das presentes contas.”

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu pela aplicação de multa ao gestor ao ex-prefeito no valor correspondente a 300 UFR-PI.