A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado vai decidir se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos", entende o ministro.
No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
03/02 às 08h05
Homem mata ex-companheira a tiros e depois tira a própria vida, na capital03/02 às 04h37
Câmara de Vereadores de São João do Piauí faz primeira sessão de 2025 nesta segunda-feira02/02 às 11h10
12ª fase da Operação Rastreados é deflagrada em cidades do Norte piauiense15/01 às 19h23
Débitos Previdenciários da gestão anterior paralisam investimentos em João Costa15/01 às 16h52
Receita Federal revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix