São João do Piauí, 17 de julho de 2024
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Por: Redação | Mandacaru
Câmara de vereadores do município volta do recesso hoje; CTM deverá estar na pauta
07/08/2023 07h20

A Câmara de Vereadores de São João do Piauí volta hoje do recesso. Na pauta, os parlamentares municipais deverão votar uma alteração no Código Tributário Municipal (CTM), enviada pelo executivo municipal.

Em 2017, a Câmara votava e aprovava a alteração do CTM, que já se encontra com alíquotas e obrigações tributárias defasados. Em menos de cinco anos de sua vigência, a gestão do prefeito Ednei Amorim quer que a Câmara vote e aprove outra alteração no texto em vigor.

Além da alteração no CTM, deve entrar em pauta, em breve, a votação pela manutenção ou derrubada do veto do prefeito Ednei Amorim em torno do percentual de repasse que a prefeitura está obrigada a repassar à Câmara de Vereadores sob forma de duodécimo.

Na primeira votação, a base de sustentação do prefeito não conseguiu vencer a oposição, numericamente maior, que derrotou o projeto. A votação para a vitória da oposição contou com uma ausência(Hélio Coelho) e com a abstenção de Ernane Moura.

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