A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu na manhã desta quarta-feira (30) visita de mais de 200 prefeitos do estado, que vieram cobrar ajuda e ações contra a redução do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, feito pelo Governo Federal.
No Cine Teatro da Casa legislativa, os prefeitos explicaram que a diminuição do repasse do FPM no segundo semestre, de 30% no mês de julho e perspectiva de 50% para agosto, vai gerar grandes dificuldades para os municípios pagarem os funcionários e custearem a saúde local.
Admaelton Bezerra (MDB), prefeito de São José do Piauí, exemplificou a dificuldade em manter o sistema de saúde municipal funcionando com o corte no FPM. “Noventa por cento do pessoal que procura os gestores é para tratar de saúde, de doença. Sem o FPM para complementar, não tem como os municípios funcionarem. Vamos fechar novamente, se necessário, as nossas prefeituras”. Carmen Gean (PP), prefeita de Brasileira, informou que o município já está com dificuldades de pagar os fornecedores.
Outra questão apontada na reunião foi do desequilíbrio entre a queda de receita e o aumento das despesas. O prefeito de Francinópolis, Paulo César (PP), destacou que “as despesas vêm aumentando paulatinamente, muito mais do que as receitas", ao lamentar o aumento de 14% das despesas municipais.
Tim Medeiros (MDB), prefeito de Capitão de Campos, explicou que essa queda no FPM se deu por algumas ações do Governo Federal, como com a isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na venda de carros. “Ele [FPM] é feito de IPI e imposto de renda, praticamente o seu total. No início do governo houve a redução do IPI para a venda de veículos. Isso afeta os municípios diretamente. Mexer no imposto de renda também", destacou.
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