O Ministério Público deu o prazo de dez dias úteis para que a prefeitura de São Franciso de Assis, através do prefeito Josimar João de Oliveira, acate a determinação de realização de concurso público. De acordo com o Órgão Ministerial, o município está há dez anos sem realizar concurso para preenchimento de cargos efetivos.
O MP considera que a prática recorrente na utilização de prestadores de serviços em atividades que devem ser executadas por servidores públicos concursados burla a regra constitucional do concurso público, e que se trata de uma falha estrutural no da prefeitura de São Francisco de Assis, dando margem a que gestores se utilizem de critérios meramente subjetivos de contratação.
Em São Franciso de Assis, segundo o Ministério Público, existem 207 servidores efetivos e 95 contratados no quadro de servidores da Prefeitura.
Com isso, O MP recomendou ao prefeito Josimar João de Oliveira que realize concurso público para provimento dos cargos efetivos, no município, no prazo de 90 dias.
09/02 às 09h37
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