São João do Piauí, 10 de fevereiro de 2025
Joe Santos
Por: Joe Santos
Gestão municipal pede retirada de pauta o PL da Reforma do Código Tributário
02/10/2023 06h06

Após muita polêmica e pouca discussão na Câmara de Vereadores, a gestão do prefeito Ednei Amorim enviou uma mensagem em que pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei da reforma do Código Tributário Municipal. O embate político e pouco técnico, dentro do parlamento, não foi capaz de levar adiante a votação do PL.

Para a retirada do substituto do Código Tributário, a gestão municipal de Ednei Amorim alega adequação da legislação tributária municipal com o "Novo" Código Tributário Nacional (CTN), atualmente tramitando no Senado Federal, através da PEC 45/2019.

Outra alegação foi a de que, diante da iminência da votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, pede que haja um aguardo à vigência do "Novo" Código Tributário Nacional, a fim de que sejam feitas adequações ao Código Tributário Municipal, levando em consideração a peculiaridades econômico-financeiras locais.

ELEIÇÕES E DESGASTE

Há vereadores que alegaram que o atual Código não faz cinco anos de vigência, e por isso não haveria necessidade de que já houvesse outra reforma. Outros, acreditam que seria mais prudente que se fizessem emendas ao atual, em vez de ter que sofrer desgaste em ano pré-eleitoral.

De olho nas eleições, votar em um código que traria, em outros aspectos, novas regras de arrecadação para o Fisco municipal, através de impostos do contribuinte, seria se expor até demais, isso porque, para muitos ouvidos, o PL do Código traria os benefícios que a base do prefeito vinha afirmando.  

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