A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo de projeto de lei em que propõe o remanejamento dos funcionários da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) para a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi), caso o órgão público seja extinto com uma vindoura privatização. O indicativo foi proposto pelo deputado estadual João Mádison (MDB).

Segundo o parlamentar, a ideia de remanejamento foi colocada em pauta após o andamento das discussões sobre a possível privatização do órgão. Ele afirma que os servidores não devem ser prejudicados após uma definição sobre o assunto.

Com relação ao custeio dos servidores, o texto do indicativo de lei defende que a Secretaria de Fazenda e de Planejamento devem trabalhar os aportes integrais necessários sobre os servidores. Além disso, ambas as pastas deverão realizar as adequações orçamentárias e financeiras para a lisura do projeto de lei.

Como se trata de um indicativo, a matéria seguiu para apreciação do Poder Executivo. Caso seja aprovado pelo governador Rafael Fonteles (PT), o texto voltará em forma de projeto de lei e tramitará na Casa Legislativa até se tornar lei.

Privatização da Agespisa

O Governo do Piauí estuda a possibilidade, já em 2024, de privatizar a Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa). O edital para a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento deve ser lançado até o mês de abril do próximo ano, segundo projeção do governador Rafael Fonteles (PT).

Ainda segundo as informações, o valor mínimo de lance da PPP deve ficar em R$ 1 bilhão, valor que deve ser rateado entre o estado e os municípios. (Conteúdo O Dia Piauí)