A Prefeitura Municipal de São João do Piauí esclarece os fatos sobre o Pregão Eletrônico n. 15/2023, que trata sobre a contratação de serviços de hospedagem para atender as necessidade da Secretaria de Administração e demais pastas.

A licitação foi realizada na forma eletrônica, em plataforma de abrangência nacional, dada a maior publicidade possível, já que os avisos do Pregão foram disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios, jornal de grande circulação, Portal do Tribunal de Contas do Estado, assim como no portal da Prefeitura Municipal, obedecendo a todos os trâmites de transparência e publicidade.

O processo licitatório ocorreu sem qualquer impugnação.

Quanto ao valor da licitação, trata-se de uma mera previsão, não estando a administração obrigada a contratar todo o quantitativo licitado, ou seja, o quantitativo se baseou em um planejamento para 12 meses, já que o serviço de hospedagem é necessário ante as diversas ações do município. Cita-se os Festejos, evento de grande porte, com atrações nacionais e que atraem visitantes de todo Estado. Além de outros eventos de interesse público, como congressos, seminários, capacitações e visitas técnicas.

A contratação de serviço de hospedagem por meio de pregão também se justifica pela economia de recursos públicos e maior vantajosidade para administração.

Estes relatos serão explanados ao Ministério Público, cientes que não há equívoco ou inadequação de uso dos recursos públicos.