O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Costa enviou o oficio nº 01/2024, em que solicita ao prefeito Jose Neto de Oliveira o cumprimento de uma pauta composta por oito itens. O oficio data de 03 de janeiro, e foi recebido por membros da atual gestão.
Com o oficio, o Sindserm abre um canal de diálogo direto com a gestão municipal em defesa dos direitos dos servidores e das categorias que representa.
Entre as pautas que o Sindserm de João Costa deverá tratar com o prefeito José Neto de Oliveira estão:
1 - Equiparação de proventos do servidor José Augusto Ferreira Rodrigues ao cargo de motorista de ônibus, categoria D, função em que já desempenha há anos, bem como progressão funcional e isonomia da função desempenhada
2 - Cumprimento do novo salário-base de R$1412,00, além de análise da situação financeira de servidores com formações de qualificações.
3 - Concessão de período de férias ao servidor Edcarlos Tavares de Assis.
4 - Comissão para realizar tratativas para criação dos planos de carreiras dos servidores da saúde, do admnnistrativo e da assistência social, como prioridade e forma de valorização da categoria.
5 - Manutenção na estrutura física nas portas das salas de aulas, vitrores quebrados, ar-condicionados que estavam sem funcionamento nos prédios das Unidades Escolares, Creche Mães Ana, Luiz Malaquias e Vitorino Tavares, bem como aumentar o número de bebedouro na Unidade Escolar Luiz Malaquias.
6 - Reconhecimento pela gestão municipal, no ano de 2024, da implantação dos 15 dias de férias dos professores, visto se tratar de um direito previsto na Constituição, uma vez que a classe já obteve ganho de causa no âmbito judicial.
7 - Cumprimento do piso salarial do magistério de 2024, dos ACS e dos ACE, dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras
8 - Manutenção nos ônibus escolares, tanto na parte mecânica, elétrica como na troca de pneus para o início do ano letivo de 2024.
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