O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública ambiental contra o município de Capitão Gervásio Oliveira por conta da situação dos cemitérios da cidade. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

Na ação, o Ministério Público requer tutela provisória de urgência para que o município, no prazo de 30 dias, impeça novas instalações, manutenções e sepultamentos em cemitérios clandestinos; providencie o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos de Capitão Gervásio Oliveira; e encerre, no prazo de 180 dias, as atividades dos cemitérios que não sejam passíveis de regularização do licenciamento ambiental, através da apresentação e execução de plano de encerramento da atividade.

O MPPI pede, ainda, que o município seja obrigado a apresentar e executar, em 60 dias, o plano de recuperação de áreas degradadas da área dos cemitérios públicos, efetuando o replantio de espécies nativas nas áreas danificadas, implantando sistema de controle de erosão, fazendo análises das águas do lençol freático, caso existam, assim como o isolamento da área em caso de contaminação do solo, com a drenagem das águas superficiais e subterrâneas quando necessário.

É solicitada, também, a fixação de multa diária com o objetivo de obetenção do imediato atendimento aos pedidos liminares, no valor de 10 mil reais por dia de descumprimento da ordem judicial.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual ingressou com a ação civil pública após a condução de inquérito civil instaurado para investigar as condições ambientais dos cemitérios da cidade.

No curso do procedimento, o MPPI consultou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) sobre a situação dos cemitérios públicos e privados de Capitão Gervásio. A pasta declarou que nenhum deles possuía licenciamento ambiental. O município informou que não tinha legislação acerca da matéria, entretanto, que havia sido confeccionada minuta de lei para regulamentação de cemitérios públicos, que seria apreciada pela Câmara Municipal.

A 2ª PJ de São Raimundo Nonato enviou dois ofícios ao município requerendo o fornecimento de leis municipais que disciplinassem a instalação, o funcionamento, a fiscalização e a manutenção de cemitérios; e que o município informasse se existe um Conselho de Meio Ambiente. O órgão do MP não recebeu resposta.