O Ministério Público do Piauí (MP), por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), firmou, nesta terça-feira (23), acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI). O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, pelo coordenador do Cacop, Jorge Pessoa, e pelo presidente do Crea-PI, Hércules Medeiros.

O acordo permitirá que o Cacop tenha acesso a dados e documentos disponibilizados pelos engenheiros quanto ao acompanhamento e fiscalização de obras públicas. Além disso, o CREA-PI prestará informações sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas, disponibilizando o acesso informatizado de consulta aos cadastros de profissionais e de empresas, e de anotação de responsabilidade técnica (ART).

Ao Caco competirá a realização de palestras, em conjunto com o CREA-PI, para orientar os engenheiros acerca do acompanhamento de fiscalização de obras públicas; acompanhar e orientar o CREA quanto a leis, decretos, resoluções e atos normativos; e disponibilizar o auditório do MPPI para eventos técnicos, palestras, encontros, seminários, entre outras capacitações. O acordo terá vigência de cinco anos.