O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento para apurar notícia de irregularidades no vencimento- base dos professores do de São João do Piauí. As informações foram repassadas pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais sobre o descumprimento do piso salarial no ano de 2023.

Em 2023, Ednei Amorim havia prometido que daria o piso, mas recuou e acabou não concedendo. O sindicato levou o caso ao Judiciário, o prefeito perdeu a ação, e recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

Na tarde desta terça-feira (23) o órgão ministerial publicou portaria em que recomenda que a secretária municipal de educação e  Ednei Modesto Amorim adote as medidas necessárias para implementar imediatamente o piso salarial aos profissionais do magistério da rede pública municipal, efetivos e temporários, sendo que que seja concedido aumento no vencimento-base inicial quando abaixo do piso salarial nacional, que deve corresponder, no mínimo, a R$4.420,55, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

A portaria recomendatória ressalta que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso é o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal.

Ainda de acordo com a recomendação, o promotor recomenda que a gestão de Ednei Amorim garanta os valores do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino com jornadas de trabalho inferiores a 40 (quarenta) horas semanais sejam, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no item antecedente, observada a regra do artigo 2º, §3º da Lei nº 11.378/08, procedendo aos reajustes decorrentes.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa determinou que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o cumprimento da presente recomendação.