A Promotoria de Justiça de São João do Piauí fez o declínio de atribuições ao Ministério Público Federal (MPF) de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos de São João do Piauí (Sindserm-SJP) contra o prefeito Ednei Amorim.

De acordo com o Sindserm, a gestão do prefeito Ednei Amorim teria feito contratações de profissionais de diversas áreas e custeado os contratos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao protocolar a denúncia, o Sindserm anexou folha de pagamento com cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) profissionais de diversas áreas, alegando que os servidores foram contratados diretamente, de forma irregular por critério político, pagas por quota de verba do Fundeb, destinada ao pagamento de pessoal.

Como já existem precedentes acerca de casos análogos, em que foi reconhecida a competência do Ministério Público Federal, o promotor de justiça de Jorge Luiz da Costa enviou o caso para ser apurado pelo órgão ministerial federal.

OUTRO LADO

O espaço para que a gestão possa se manifestar, estritamente, sobre os fatos denunciados pelo Sindserm, fica aberto.