São João do Piauí, 15 de junho de 2024
Joe Santos
Por: Joe Santos
TCE-PI envia relatório de fiscalização contra Ednei Amorim ao MP por contratar sem concurso
TCE-PI envia relatório de fiscalização contra Ednei Amorim ao MP por contratar sem concurso
Prefeito Ednei Amorim / Foto: Arquivo Portal Mandacaru
04/06/2024 18h20

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após ouvir o Ministério Público de Contas recebeu a denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Piauí, Manoel Raimundo De Santana. A denúncia diz respeito à análise técnica efetuada pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência – DFPESSOAL 1 - sobre contratações sem concurso público ou teste seletivo.

O TCE-PI determinou que Ednei Amorim comprove, no prazo de 30 dias, junto à Corte de Contas que fez o gistro no sistema RHWeb, com a devida documentação hábil comprobatória, os dados relativos a atos de inscrição, aprovação, convocação, nomeação, posse em cargo efetivo, assinatura de contrato, reversão de aposentadoria, recondução ou outro relativo a início ou restabelecimento de vínculo de trabalho de todos os servidores efetivos e contratados temporários que constam registrados SAGRES-Folha.

Pela gravidade do que foi constato pela DFPESSOAL 1, a Segunda Câmara do Tribunal decidiu, por unanimidade, encaminhar cópias do relatório técnico, parecer ministerial, voto do relator substituto e acórdão da decisão à Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Além das medidas adotados pelo TCE-PI, a Câmara que recebeu a denúncia fez a aplicação de multa a Ednei Modesto Amorim em 4.000 UFR-PI, valor que corresponde a R$18 mil reais.

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