O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após ouvir o Ministério Público de Contas recebeu a denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Piauí, Manoel Raimundo De Santana. A denúncia diz respeito à análise técnica efetuada pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência – DFPESSOAL 1 - sobre contratações sem concurso público ou teste seletivo.
O TCE-PI determinou que Ednei Amorim comprove, no prazo de 30 dias, junto à Corte de Contas que fez o gistro no sistema RHWeb, com a devida documentação hábil comprobatória, os dados relativos a atos de inscrição, aprovação, convocação, nomeação, posse em cargo efetivo, assinatura de contrato, reversão de aposentadoria, recondução ou outro relativo a início ou restabelecimento de vínculo de trabalho de todos os servidores efetivos e contratados temporários que constam registrados SAGRES-Folha.
Pela gravidade do que foi constato pela DFPESSOAL 1, a Segunda Câmara do Tribunal decidiu, por unanimidade, encaminhar cópias do relatório técnico, parecer ministerial, voto do relator substituto e acórdão da decisão à Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
Além das medidas adotados pelo TCE-PI, a Câmara que recebeu a denúncia fez a aplicação de multa a Ednei Modesto Amorim em 4.000 UFR-PI, valor que corresponde a R$18 mil reais.
03/02 às 04h37
Câmara de Vereadores de São João do Piauí faz primeira sessão de 2025 nesta segunda-feira09/01 às 11h12
Fundeb de São João do Piauí tem estimativa de R$ 50 milhões para 202508/01 às 17h56
Prefeitura de São João do Piauí reabre inscrições do concurso público04/01 às 10h51
Centro Catequético da Paróquia São Sebastião é arrombado e objetos levados04/01 às 08h42
Corpo é encontrado sobre calçada próximo ao Cemitério São João Batista02/01 às 20h44
Coligação de Alexandre Mendonça pede a cassação do mandato de Ednei Amorim31/12 às 04h41
Zé Guinguirro volta a comandar a presidência da Câmara 15 anos depois30/12 às 18h56
Ednei Amorim exonera comissionados e prestadores da Prefeitura de São João do Piauí21/12 às 10h25
Gestão de Ednei fecha contrato para adquirir R$ 240 mil com pães e bolo09/12 às 04h16
Gestão de Ednei Amorim descumpriu índices do FUNDEB e a LRF, aponta TCE-PI