São João do Piauí, 15 de junho de 2024
Joe Santos
Por: Joe Santos
MP recomenda que Ednei Amorim forneça transporte escolar a alunos da rede pública de ensino
07/06/2024 17h14

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu, na manhã dessa quinta-feira, 06 de junho, recomendação ao prefeito, Ednei Modesto Amorim, e à secretária de educação do município, Eudes Oliveira Coelho Moura, que adotem as providências necessárias para que seja ofertado transporte escolar a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente da localidade onde residam.

No documento, o membro do Ministério Público estabelece o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o município encaminhe à 2ª PJ de São João do Piauí informações sobre o cumprimento da orientação dada pelo órgão ministerial.

O promotor de Justiça adverte que a inobservância da recomendação, isto é, o descumprimento, servirá para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ingresso de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previstas em legislação federal.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

FONTE: MP
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