São João do Piauí, 20 de julho de 2024
Joe Santos
Por: Joe Santos
MP dá dez dias para Ednei Amorim corrigir ilegalidades apontadas em provimento de cargos
MP dá dez dias para Ednei Amorim corrigir ilegalidades apontadas em provimento de cargos
12/06/2024 16h08

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu, na segunda-feira, 11 de junho, recomendação ao prefeito do município, Ednei Modesto Amorim, para a correção de ilegalidades identificadas quanto ao provimento de cargos na gestão municipal. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

O membro do MPPI orienta que se verifique a viabilidade da inserção do cargo de médico nas especialidades psiquiatria, pediatria e neuropediatria, após sua necessária criação por lei, no concurso público que será realizado neste ano e que está na fase inicial, visando ao provimento de cargos.

Enquanto isso, diante da inexistência dos cargos no município e da necessidade de atendimento à população, o promotor instrui o município a realizar teste seletivo simplificado, nos termos da Lei Municipal nº 357/2017, para contratação de médicos nas especialidades mencionadas, visando à prestação de serviço essencial à população de São João do Piauí.

Para evitar prejuízos ao serviço de saúde, até a finalização do teste seletivo simplificado recomendado, o município deve exonerar três servidoras que possuem parentesco com o prefeito de São João do Piauí, o que caracteriza nepotismo.

Por último, o promotor de Justiça solicita a imediata exoneração, caso assim já não tenha sido feito, de um dos ocupantes do cargo comissionado de Assessor I no Município de São João do Piauí.

Foi fixado o prazo improrrogável de 10 dias úteis para que o prefeito envie manifestação ao MPPI sobre o cumprimento ou não da recomendação.

FONTE: Com informações / MP
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