Ano passado, a gestão do prefeito Ednei Amorim publicou a portaria nº 149/23 que constituiu a Comissão Especial para fazer um apanhado da necessidade de servidores efetivos para a administração pública municipal. A portaria foi publica em 09 de agosto de 2023.

A Comissão foi formada após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Piauí (SINDSERM–SJP) alegar que pelo menos 144 profissionais foram contratados de forma irregular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a denúncia feita pelo SINDSERM junto ao TCE-PI, o município fez contratações de profissionais das mais variadas áreas, de nível fundamental, médio e superior, sem concurso público e sem processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O PRAZO ACABOU

No último dia 09 de agosto fez exatamente um ano que a gestão pública municipal instituiu a Comissão com o objetivo de fazer um raio-X da situação quanto ao número de servidores, quanto ao número de aposentadorias concedidas, quantos ainda figuram em com processos judiciais que poderia ter decisão favorável na Justiça.

Apesar de saber da real necessidade de contratação de servidores, em um número de 78, como apontou o levantamento da gestão de Ednei Amorim, o gestor deu de ombros para a possibilidade de realizar o concurso reivindicado pelo sindicato dos servidores do município. A prefeitura sinalizou que o concurso aconteceria ao contratar a empresa Consulpam Consultoria. Mas de concreto nada foi feito.

 Na contramão do que pensa e age Ednei Amorim, está o Sindserm, que enviou ofícios ao gabinete do prefeito alertando-o da necessidade de da realização de um concurso para preencher vagas deixadas pelos servidores que se aposentaram.

O FUNDO PEDE SOCORRO

Em audiência na Câmara, ainda em agosto, membros da gestão municipal falaram sobre providências que já estavam sendo tomadas para enfrentar os possíveis desequilíbrios nos recursos do Fundo de Previdência Municipal. O município, desde de 2014, é responsável pela gestão do Fundo Próprio de Previdência. Com isso, apenas os servidores públicos efetivos do município são segurados do regime próprio de previdência, bem como responsáveis pelos salários de contribuição para o Fundo.

Na sexta-feira(09), em edição publicada pelo Mandacaru, documentos revelaram que o prefeito Ednei Amorim confessou a dívida no montante de R$ 1.395.617,49, correspondentes aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 03/2022 a 04/2024, cujo detalhamento se encontra no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento – DCP.