A bancada que dá sustentação ao prefeito Ednei Amorim na Câmara de Vereadores protocolou uma convocação para sessão extraordinária para manhã desta quinta-feira (29). Na convocação, a líder governista justifica o pedido alegando que já existe, desde o dia 16 de agosto, um Projeto de Lei que trata do aumento quantitativo de vagas para a realização do concurso público já anunciado pela gestão municipal atual. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, pelo menos 167 vagas seriam ofertadas.

Em matéria publicada pelo Mandacaru em agosto de 2023, a gestão de Ednei Amorim constituiu uma Comissão Especial para fazer o levantamento de quais cargos estariam vagos e quais precisariam ser preenchidos na administração pública municipal, por meio de concurso público. Apesar de a Comissão ter sido criada com prazo certo, 60 dias, findo os trabalhos nenhuma sinalização se deu para que o certame pudesse ser realizado.

Em março deste, o prefeito chegou a anunciar a licitação de uma banca para realizar o concurso público no município, mas o procedimento foi impugnado.

Após inúmeras tentativas e os ofícios protocolados pelo Sindserm de São João do Piauí insistindo que o gestor municipal teria que realizar concurso para que novas contribuições viessem ser vertidas ao Fundo de Previdência e não colapsar, o prefeito Ednei agiu e contratou a banca responsável pela realização do concurso.

Paralelo aos ofícios encaminhados ao prefeito Ednei, o Sindserm entrou com uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí levando ao conhecimento da Corte de Contas a irregularidade nos repasses da alíquota patronal pelo atual gestor. O caso despertou o poder de fiscalização do Tribunal, que deu 15 dias para o prefeito se manifestar.

Olhar voltado para o Fundo

O caso que envolve o Fundo mobilizou servidores, entidade sindical e Câmara dos Vereadores. Na Câmara, os vereadores de oposição protocolaram e abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso das alíquotas e do desequilíbrio financeiro causado ao Fundo.

Dias após o caso ter sido alvo de uma CPI, Ednei se reuniu com especialistas em fundos de previdência. Apesar de Ednei ter ouvido dos especialistas a necessidade de que tinha que fazer um aporte de R$ 1 milhão de reais, o gestor atual se serviu do evento para chamar de “fake news” as cobranças feitas com frequência pelo Sindserm, bem como atacar o presidente da Câmara de Vereadores Dante Quintas.

Ednei confessou dívida

Há exatamente 20 dias, a gestão do prefeito de São João do Piauí publicou no Diário Oficial dos Municípios o termo de acordo de parcelamento de dívida previdenciária junto ao Fundo de Previdência de São Joao do Piauí. O documento evidenciou o que o Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindserm) vinha alertando.

O termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, assinado eletronicamente por Ednei Amorim, revelaram que o atual gestor deu causa ao montante de R$ 1.395.617,49, correspondentes aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 03/2022 a 04/2024, cujo detalhamento se encontra no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento – DCP.

A cronologia das cobranças que separa o Sindserm de São João do Piauí e a gestão de Ednei Amorim revela que o gestor teve tempo suficiente para realizar o concurso público para socorrer o Fundo de Previdência do Munícipio, mas não deu a importância que o caso exigia. A corrida contra o tempo e a terceirização da (ir)responsabilidade do gestor para o presidente da Câmara Dante Quintans parece ter sido a melhor saída para Ednei Amorim.