A Justiça acatou uma decisão da municipalidade e determinou que o presidente da Câmara de João Costa, João Batista Assis de Castro ponha em votação o projeto de lei que trata da liberação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 2.100,000,00 (dois milhões e cem mil reais), com o objetivo de adquirir e implantar uma usina fotovoltaica no município.

As unidades administrativas da prefeitura de João Costa consomem hoje, segundo informações repassadas pela Assessoria do prefeito Zé Neto ao portal, cerca de R$ 80 mil em energia elétrica. Com a contratação de crédito, avalizada pela Câmara de Vereadores, a economia cairia para mais da metade do valor atualmente pago.

Na decisão, o juiz Ermano Chaves Portela Martins deu prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara se manifeste, caso o contrário, o PL entra será na pauta para ser votado, suspendendo a deliberação sobre qualquer outra matéria, exceto leis orçamentárias, medidas, medidas provisórias e vetos.

O magistrado da Comarca de São João do Piauí ainda considerou que “o PL 02/2024 foi proposto e solicitado sua apreciação em regime de urgência, caberia ao Legislativo Municipal a apreciação em tempo célere, observando as disposições contidas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o que não ocorreu, já que o referido projeto de lei espera votação desde o mês de maio do corrente ano.”

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de João Costa, João Batista Assis de Castro, tem dez dias para incluir na pauta o projeto de votação o projeto de energia fotovoltaica sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).