Nesta terça-feira (08), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí acatou uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), com pedido de medida cautelar inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte), para efetuar o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de São Raimundo Nonato.

O bloqueio se deu porque a gestão da atual prefeita, Carmelita de Castro Silva, não efetuou a entrega de prestação de contas, documentos e informações ao Tribunal, atinentes ao exercício de 2024, mês 06.  A ausência da entrega de entrega contraria uma Instrução Normativa TCE-PI.

Além de contrariar normas da Corte de Contas, o comportamento configura nítido desrespeito ao dever constitucional da prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

DESBLOQUEIO  

O imediato desbloqueio se dará após o atestado pelo Órgão de Fiscalização de que o fato que deu causa ao bloqueio seja resolvido.