A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí obteve uma decisão judicial, nessa terça-feira, 12 de novembro, para que a Agespisa adote medidas imediatas e urgentes para a adequação do abastecimento de água no município. A inicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

Na ação, o representante do Ministério Público do Piauí explicou que realizou audiências de conciliação com a empresa para resolver os problemas relacionados à qualidade da água fornecida no município de São João do Piauí. No entanto, não houve resultado. Em uma das oportunidades, foi apresentada à empresa a possibilidade de celebração de um acordo, por meio de um termo de ajustamento de conduta, no qual seriam definidos prazos para a execução de obras que visam a melhoria no fornecimento de água, mas a proposta também não foi aceita pela empresa.

A companhia informou ao MP que havia realizado algumas obras, porém técnicos da Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí) constataram que a estação de tratamento do município não está funcionando a contento. Não conseguindo resolver a situação de forma extrajudicial, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública com obrigação de fazer.

O juiz Ermano Chaves Portela Martins determinou que a Agespisa, no prazo de 10 dias, suspenda cortes e cobranças das faturas de forma proporcional aos períodos em que os moradores de São João do Piauí estiverem sem água; intensifique o tratamento da água, utilizando técnicas adequadas para garantir a segurança do consumo humano, inclusive com a realização de força-tarefa, com realização de vistorias urgentes no local indicado de forma a viabilizar o adequado abastecimento de água para toda a população.

Além disso, foi determinado que se disponibilize semanalmente, por meios dos canais oficiais da Agespisa e da imprensa local (rádios e portais de notícias), laudo técnico atualizado e a análise da água em locais diversos do município até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida.

A Agespisa deve, ainda, por meio de boletim diário, manter a comunicação transparente e contínua com a população de São João do Piauí, bem como a Promotoria de Justiça de São João do Piauí, sobre as ações realizadas e dos resultados obtidos.

O descumprimento da liminar pode resultar na aplicação de multa a ser fixada pelo Judiciário.