A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Exceções
Fica permitido usar o celular:
>> em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
>> para garantir direitos fundamentais;
>> para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
>> para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.
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