O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve uma decisão judicial que condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva (Antônio Chico), pela realização de despesas públicas sem o devido processo licitatório.

O juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves, atendeu ao pedido do Ministério Público e condenou o ex-chefe do Executivo de Nova Santa Rita a devolver ao município o valor de R$ 841.947,27. O magistrado também suspendeu os direitos políticos de Antônio Chico da Silva por cinco anos.

Na ação inicial, o Ministério Público Estadual explicou que foi realizada, em 2013, a contratação direta, sem o devido processo licitatório, de escritório de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura de Nova Santa Rita. O escritório não foi contratado para executar um serviço técnico singular que demandasse um profissional ou empresa com notória especialização, mas sim para a prestação de serviços contábeis comuns e rotineiros no município.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o fracionamento de despesas que ultrapassou o limite de dispensa do processo licitatório.

A ação inicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

OUTRO LADO

O Portal reserva espaço para que a assessoria de Antônio Chico possa se manifestar acerca dos fatos que levaram o ex-prefeito à condenação.