O portal SRN noticiou em edição de hoje (09.jan.2025) que o prefeito Heli Marque “estaria no centro de uma polêmica após ter nomeado sua esposa, dois irmãos, uma cunhada e outros parantes.”

O prefeito Heli Marques, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Santa Rita, enviou aos meios de comunicação uma Nota de Esclarecimentos acerca dos fatos veiculados pelo portal noticioso.

Esclarecimento na Íntegra:

Em relação às recentes nomeações para as secretarias municipais de Nova Santa Rita, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes que fundamentam nossas decisões administrativas.

As nomeações realizadas têm como objetivo principal garantir a excelência dos serviços públicos prestados à nossa comunidade, sempre em estrita observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

É fundamental ressaltar que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a regra de nepotismo não se aplica a cargos de natureza política, como os de secretários municipais.

O STF, por meio de sua jurisprudência, excepcionou a Súmula Vinculante 13, permitindo tais nomeações, desde que sejam para cargos políticos, como forma de assegurar a eficiência e a implementação de políticas públicas de maneira competente e alinhada com nosso compromisso com a cidade.

Reitero meu compromisso em zelar pela transparência e excelência na gestão pública e agradeço à população pela confiança em nossa administração.