São João do Piauí, 27 de maio de 2020
(86)995258210
Justiça
TCE-PI decide por improcedência de denúncias e desbloqueia precatório da PMT
09/11/2017 16h20

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nesta quinta-feira (9), durante sessão ordinária, pela improcedência das denúncias de irregularidades em operação de cessão de crédito e na aplicação de recursos de precatório da Prefeitura de Teresina referentes ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A decisão, proferida em relatório do conselheiro Kennedy Barros, resulta no desbloqueio dos recursos dos precatórios do Fundef, bloqueados por decisão anterior do Tribunal de Contas com base em relatório do conselheiro-substituto Alisson Araújo. Kennedy Barros determinou, em seu relatório, que os dados do processo sejam encaminhados à Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e à DGECOR (Diretoria de Gestão de Informação Estratégica e Combate à Corrupção) do TCE-PI, para que fiscalizem e apontem eventuais irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef pela Prefeitura.

O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Abelardo Vilanova e Kléber Eulálio, e pelo conselheiro-substituto Jaylson Campelo. A conselheira Waltânia Alvarenga votou pela manutenção do bloqueio dos recursos. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, ainda estavam bloqueados R$ 37 milhões. O processo se refere a denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef e em operação de crédito entre a Prefeitura de Teresina e o Banco do Brasil, para antecipação de R$ 228 milhões do Fundef, com o pagamento de R$ 18 milhões a título de juros.

FONTE: Com informações|TCE-PI
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2020 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium