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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (89) 99403-3070
Prefeitos receberão AFM, mas deveriam dizer como vão gastar
29/11/2017 08h05

A Marcha dos Prefeitos de todas as unidades da federação rumo à capital do Brasil, Brasília, com o pires na mão, resultou em um montante de recursos que devem ser divididos entre os 5.568 municípios de todo o território nacional. O governo federal se sensibilizou e, atendendo à reivindicação do Movimento Municipalista, acabou anunciando que fará o repasse dessa ajuda no valor de R$2 bilhões.

Em 2013, quando foi liberada a mesma ajuda pelo governo de Dilma Rousseff, na ordem de mais de R$3 bilhões, os gestores não estavam obrigados a aplicar em Saúde e Educação, como o FPM. A escolha era do gestor. Muitos deles, sequer, mostraram como o dinheiro foi gasto e a situação não ficou resolvida.

Diferente do que ocorreu no governo de Dilma Rousseff, o valor do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O apoio financeiro aos municípios não resolve o caixa das prefeituras. Ele se constitui apenas em uma ajuda paliativa para estes municípios cujas prefeituras enfrentam problemas crônicos de gestão, como a crise de arrecadação, repasse insuficiente das cotas do FPM, falta de uma atividade econômica capaz de gerar riquezas para o município, entre outros fatores.

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