O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira liminar para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo foi técnico: segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgou o mérito desse mesmo pedido. Portanto, o STF não poderia examinar o caso. Fachin, no entanto, enviou o caso para o plenário do STF julgar. Caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento.
O envio para o plenário contraria um pedido dos advogados do ex-presidente, que queriam que o habeas corpus fosse analisado pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte, ao lado de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
A defesa de Lula apresentou habeas corpus tanto no STF como no STJ, que ainda julga o mérito. Essas são algumas das alternativas tentadas pelos advogados do ex-presidente para evitar a prisão e uma possível barração de sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa. Neste caso, a tendência é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue rapidamente e negue os prováveis recursos apresentados por Lula.
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