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Ministro Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para tentar evitar prisão
Ministro Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para tentar evitar prisão
16/03/2018 23h43

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16/3) novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar impedir uma possível prisão do petista. O magistrado também rejeitou solicitação dos advogados para que a requisição fosse pautada na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

Fachin afirma, na decisão, que não houve mudança no entendimento do Supremo sobre a execução da prisão após condenação em segunda instância.

Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa e enviou a questão para julgamento pelo plenário do STF, mas a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já anunciou não ter a intenção de pautar novamente a questão, visto que, em 2016, a Corte já decidira que as prisões de condenados poderiam ocorrer após a condenação em segunda instância.

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores concluíram que a execução da pena do político deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

FONTE: Metropoles
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