São João do Piauí, 04 de abril de 2020
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WESLLEY MOREIRA
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Weslley Moreira é Jornalista, Advogado e pós-graduado em Direito Tributário. Ele traz informações sobre fatos políticos e de gestão da região. Cel:(86)98195-2377
Polícia Civil do Piauí abre 350 vagas para concurso, mas exclui escrivão
Polícia Civil do Piauí abre 350 vagas para concurso, mas exclui escrivão
05/04/2018 08h33

Na próxima quinta-feira (05/04), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) lançará o edital do concurso público da Polícia Civil do Estado, demanda bastante reivindicada pela categoria. O secretário Fábio Abreu, na manhã desta quarta-feira (04/04), comentou alguns pontos do certame, destacando os possíveis salários iniciais dos aprovados como agentes, peritos e delegados. Os vencimentos variam de R$ 5 a R$ 14 mil.

O Núcleo de Concursos e Promoções de Eventos (Nucepe) ficará responsável pela realização do concurso, ofertando 350 vagas. São 250 para agentes, 50 para peritos e 50 para delegados. Em resposta sobre o efetivo dar conta das demandas piauienses, Fábio Abreu ressaltou que a SSP visa aperfeiçoar os trabalhos das polícias, criticando o fato de a Polícia Civil se ater a pequenas ocorrências e não a investigações mais complexas.

“PERDER TEMPO COM BO”

“Aqui, neste país, há uma aberração. Aqui não tem o ciclo completo. Se você não tem o ciclo completo, você cria a ideia de se ter mais policiais civis. Se eu aprovo o ciclo completo, eu não preciso ter um policial civil lá em Morro Cabeça do Tempo nem em Jatobá. O policial militar que estiver lá vai resolver o problema. Eu julgo que, sendo aprovado, no Congresso, esse conjunto de leis, nós teremos policiais civis suficientes voltados exclusivamente para investigações maiores”, destacou o secretário.

Dito isto, na prática, “um policial civil não vai perder tempo fazendo um BO [Boletim de Ocorrência]” – palavras do próprio titular da SSP-PI, em entrevista durante a inauguração da 3ª Companhia de Polícia Militar (9º Batalhão da Polícia Militar do Piauí), no bairro Buenos Aires, zona Norte de Teresina. Tal função, exclusiva à Polícia Civil, seria realizada também pela PM.

CONCURSO NÃO TEM VAGA PARA ESCRIVÃO

O que chamou a atenção deste certame diz respeito ao fato de não se ter vagas para escrivães, cuja justificativa do secretário traz à tona a subutilização do profissional nas delegacias. “Hoje não tem mais a figura do escrivão, uma vez que todos os depoimentos, em breve, serão apenas gravados, já que a função dele era apenas digitar ou datilografar. Vai fazer a ação de cartório, mas o agente pode ser treinado para isso. Isso é uma questão de otimizar as funções dentro da Polícia Civil”, discorreu Fábio Abreu.

Rebatendo as declarações de Fábio Abreu, o Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) pontuou que o profissional em questão é de suma importância à coleta de depoimentos e, inclusive, realiza funções que não lhes compete. “O escrivão é quem leva a delegacia nas costas, pois é ele que conduz os processos e chegam a fazer até os relatórios dos delegados. É um serviço tão desgastante, que a maioria não quer nem trabalhar em cartório”, defendeu o agente Constantino Júnior.

ALEPI E FIM DO CARGO DE ESCRIVÃO

Há um projeto para extinguir a profissão de escrivão nas delegacias do estado. O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mas o Sinpolpi alega que o governo esquiva-se de diálogos com os policiais para tratar do assunto. Segundo Constantino, espera-se que nem o agente nem o escrivão sejam obrigados a cumprirem funções que não correspondem aos respectivos cargos e que tal acúmulo culmine em reajuste do salário.

“Nós não somos contra o concurso, pelo contrário. Em relação ao fim do cargo de escrivão, nós precisamos discutir com a categoria. O escrivão não é um mero datilógrafo. O secretário que não conhece o funcionamento da Polícia Civil. Quem é agente de polícia vai ter a faculdade de escolher trabalhar ou não. Se ele não quiser, vai continuar na função de investigador. Assim como quem é escrivão, vai escolher também. Observamos que o delegado quer impor que o agente cumpra a função de escrivão”, continua Constantino.

TEXTO NA CCJ

A mensagem do governo para extinguir o cargo de escrivão tem como relator o deputado João Madson, que pediu para que o texto seja levado à CCJ na próxima terça-feira (10/04). Antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, o Sinpolpi organizará uma assembleia geral com os agentes para discutirem se aprovam ou não as propostas do texto. A reunião da categoria acontece na segunda-feira (09/04).

 
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