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Piauí
MPF instaura inquérito para apurar empréstimo do governo de W.Dias com a Caixa
19/04/2018 00h13

Ministério Público Federal instaurou  inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão e aplicação dos recursos públicos federais concernentes à primeira parcela do Contrato de Financiamento nº 0482405-71, celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e o Estado do Piauí, destinado ao Plano de Investimento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

De acordo com a portaria do MPF, configuram como supostos responsáveis, José Wellington Barroso de Araújo Dias (Governador do Estado do Piauí), Rafael Tajra Fonteles (Secretário de Fazenda do Estado do Piauí) e Mauro Gomes de Lima (servidor da SEFAZ/PI, Diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública).

A representação ao  Ministério Público Federal  foi feita por deputados do Estado do Piauí, opositores ao governo de Wellington Dias (PT).

O MPF solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI),  o envio de cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 025611/2017, cujo objeto é a apuração do descumprimento do Contrato de Empréstimo nº 0482405-71 (FINISA), firmado entre a CAIXA e o Estado do Piauí; A se obtenção, via COJUD, cópia integral, em mídia digital, dos autos da Ação Popular nº 1000682-68.2018.4.01.4000.

Ainda como medida de instruir o inquérito, serão requisitadas informações atualizadas sobre o Contrato de Financiamento nº 0482405-71, celebrado com o Estado do Piauí, bem como a requisição de cópias de todos os documentos relativos ao referido ajuste, inclusive a prestação de contas dos recursos já liberados e respectiva análise, caso já ultimada.

A portaria foi publicada ontem, 18 de abril, pelo Procurador da República no Piauí,  Marco Aurélio Adão.

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