O Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, irá pedir o sequestro de R$ 40 milhões da conta única do Estado para o repasse imediato da Secretaria Estadual de Finanças para o Iaspi/Plamta para que se mantenha os serviços aos usuários.

O promotor intermediou uma audiência pública entre os representantes do Sindicato dos Hospitais e o Governo do Estado, na manhã de hoje. 

A ação judicial faz referência ao repasse de abril e maio. Outra "sugestão é de que a partir do mês de agosto o repasse dos valores descontados dos servidores sejam repassados diretamente para a conta do Iaspi, impedindo que fiquem na conta única do Estado”.

“A proposta é de que o sindicato mantenha os serviços à medida que iremos propor a ação judicial pedindo o sequestro de R$ 40 milhões para o pagamento dos meses de abril e maio. A partir de agosto, queremos que a Sefaz faça o repasse mensal. Assim acredito que irá resolver esse impasse”, explicou o promotor “já que a reclamação do Iaspi é que a Sefaz não faz o repasse imediato”, acrescentou. 

A diretora geral do Iaspi, Daniela Aita, acredita que haverá um acordo e a suspensão não irá se prolongar. Ela informou que nesta semana já está aberta o pagamento referente ao repasse do mês de abril.

“Nós temos trabalhando com uma equipe de Governo para regularizar retardo de pagamento. Acreditamos que a paralisação de hoje não deve se prolongar. Gostaríamos de deixar o usuário tranquilo quanto a isso. Os pagamentos foram processados de fevereiro e março, e o pagamento que está aberto, agora, é para ser efetivado o mês de abril, que estava em atraso desde o ultimo dia mês de julho. Nós apresentamos um resumo das glosas técnicas praticadas", disse Aita.  

"Com relação dos repasses, que realmente depende da Sefaz, não podemos nos presenciar quanto a isso. Mas asseguramos  que abriu já está empenhado e já está sendo processado para pagamento. O mês de maio está previsto para 13 de agosto, mas os hospitais querem antecipar para o mês de julho”, acrescentou a diretora. 

O promotor também pediu a apresentação de uma regulamentação dos serviços de auditoria. A norma deve ser apresentada em uma nova audiência marcada para o dia 15 de agosto de 2018.

SERVIÇO

Após ouvir a proposta do promotor, representantes do Sindicato dos Hospitais realizaram uma reunião e decidiram manter a  suspensão do atendimento pelo Iaspi/Plamta até o pagamento da dívida.