O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua Promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou inquérito civil público para apurar suposto descumprimento ao TAC nº 01/2016 firmado entre o órgão ministerial e a prefeitura de Ribeira do Piauí, em relação à contratação de servidores sem concurso público naquele município.

O Ministério Público designou para 12 de setembro de 2018,  uma reunião na Promotoria de Justiça com a presença do  Prefeito de Ribeira do Piauí para tratar acerca do suposto descumprimento do Temo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas determinou ainda que o prefeito Arnaldo Araújo Pereira da Costa compareça portando toda a documentação relativa  às contratações de servidores sem concurso público, inclusive legislação que prevê a contratação, bem como lei municipal que cria cargos e salários (acaso existente).