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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas, com frequência.
Só agora?! Já é sem tempo...
31/12/2018 21h12

Os atos da administração pública devem ser publicados em tempo recorde de tal modo que a população possa tomar conhecimento. O Estado do Piauí tem um Diário Oficial dos Munícipios onde os atos de gestores devem ser publicados e assim ser acompanhados pelo cidadão através de controle social.

Os membros da Câmara de Vereadores de São João do Piauí tiveram a fixação de seus subsídios para o ano de 2018 publicada. De acordo com a edição do diário do dia 21 de dezembro, dez vereadores passaram a receber dos cofres públicos R$6180,00, cada, e a presidente R$9.888,00 (60% a mais do que um vereador). E isso era do conhecimento de poucos.

O que chama a atenção não é o valor que cada vereador ganha ou o quanto ganha a presidente da Câmara. Mas a publicação do ato administrativo, de 21 de dezembro, que menciona que “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogado outras disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 (Primeiro) de janeiro de 2018.”

O cidadão que se propôs a acompanhar os atos administrativos da Câmara deve ter feito um esforço gigantesco para entender como um ato que dispõe sobre a fixação dos subsídios de membros deste Poder pode ter sido publicado faltando 10 dias para o do fim do exercício financeiro que previu a vigência desse ato.

Só agora? Agora é sem tempo. A população deve cobrar mais dos seus representantes e dos órgãos de controle transparência dos atos dos gestores da coisa pública. Infelizmente o manto secreto ainda parece (ou é) a regra.

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