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Prefeito Antônio Chico deixou de aplicar o mínio constitucional em Saúde no município
Prefeito Antônio Chico deixou de aplicar o mínio constitucional em Saúde no município
05/02/2019 00h01

O prefeito Antônio Chico, do Município de Nova Santa Rita, deixou de aplicar o percentual de 15% em ações e serviços públicos de Saúde do município, no exercício financeiro de 2014, como apontou DFAM- Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

De acordo com os dados, o prefeito do município gastou apenas 2,61% do total da receita proveniente de impostos e transferências com as ações e serviços públicos de Saúde. Ele se manifestou alegando que não pode ser responsabilizado pela não aplicação do percentual em saúde, porque os recursos destinados à saúde, na ordem de R$1.342.351,40, foram desviados pelo então Controlador do Município, Denis Cesar Rodrigues Mota.

A DFAM achou estranho o fato de o município obter receita de R$ 6.863.368,55, proveniente de impostos e transferências, e ter gasto apenas R$ 179.209,15, já com as deduções de saldos de recursos vinculados, com ações e serviços públicos de saúde, sem que o gestor tenha notado nada de errado.

O portal fez um levantamento sobre o percentual que o município fez no exercício financeiro de 2014 e constou que a gestão do prefeito declarou ter aplicado o mínimo constitucional de 14,05% em ações de serviços de saúde, através de dados enviados e homologados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.

O sistema [SIOPS] possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Até o fechamento da matéria, o portal não conseguiu contatos com a assessoria do prefeito. O espaço está aberto, caso o mesmo queira prestar esclarecimentos.

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