O Ministério Público de Contas (MPC), através de seus procuradores, apresentou recurso de reconsideração das contas de governo do Município de Nova Santa Rita, referente ao exercício de 2014, cujo julgamento foi pela aprovação com ressalvas.

Segundo o MPC, o prefeito do município gastou apenas 2,61% do total da receita proveniente de impostos e transferências com as ações e serviços públicos de Saúde. Antônio Chico, através de seu advogado, se manifestou alegando que não pode ser responsabilizado pela não aplicação do percentual em saúde, porque os recursos destinados à saúde, na ordem de R$1.342.351,40, foram desviados pelo então Controlador do Município, Denis Cesar Rodrigues Mota.

 “Causa estranheza o fato de o município obter receita de R$ 6.863.368,55, proveniente de impostos e transferências, e ter gasto apenas R$ 179.209,15, já com as deduções de saldos de recursos vinculados, com ações e serviços públicos de saúde, sem que o gestor tenha notado nada de errado. Ademais, a defesa não apresentou documentos que alteram o percentual apurado pela DFAM. Tal conduta revela falta de controle e planejamento, bem corno má administração do dinheiro público”, se manifesta a DFAM.

Além da aplicação de percentual em serviços públicos de Saúde abaixo do previsto em lei, foram constatadas despesas com pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial: o montante das despesas atingiu o valor de R$ 5.309.537,91, o que corresponde ao percentual de 52,09% em relação à receita corrente liquida do município no mesmo período (R$ 10.192.293,73), acima do limite prudencial (51,30%).

A DEFESA DO PREFEITO

A defesa do prefeito diz que os argumentos apresentados pelo gestor em relação a cada uma das falhas apontadas pela DFAM foram devidamente discutidos na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25 de julho de 2017, quando os conselheiros presentes decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas de Governo do gestor.

O julgamento entrou na pauta para acontecer na Sessão da Plenária de hoje, 07 de fevereiro.