Os municípios piauienses podem ter suas contas bloqueadas caso os prefeitos não respondam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IGEM), referente ao exercício de 2018.
O envio das respostas deve ser feito até o próximo dia 30 de abril. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está alertando os prefeitos que os municípios que não responderem os questionários no prazo podem ter as contas bloqueadas, dentre outras penalidades.
O IEGM foi instituído em 2016 como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
A Resolução TCE 27/16, só se considera adimplente com o TCE os gestores que enviaram os sete questionários. Ainda de acordo com a resolução, os municípios são obrigados a responder e enviar os questionários ao TCE-PI.
As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas, entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.
26/05 às 17h12
Para Juliana Sena, Restaurante Popular impacta positivamente na vida do cidadão26/05 às 08h22
Ednei Amorim implanta importante obra para o social em São João do Piauí26/05 às 08h14
Girão critica decisão que fez Sergio Moro virar réu em ação do PT24/05 às 14h20
Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 40024/05 às 12h49
Câmara pode votar projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis