São João do Piauí, 27 de maio de 2020
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MP determina que Dr. Lolota regularize transparência da Câmara de Vereadores
MP determina que Dr. Lolota regularize transparência da Câmara de Vereadores
27/05/2019 20h14

A 2ª Promotoria de Justiça expediu oficio à Câmara Municipal de São João do Piauí, na pessoa do presidente da Casa Legislativa, Leovegildo Modesto Amorim(Dr. Lolota), para que tome as providências necessárias para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).

O promotor se baseou em pesquisa realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e depois encaminhada à Promotoria de Justiça, dando noticia de que o Poder Legislativo do Município de São João do Piauí não está cumprindo com as determinações da Lei de Acesso à Informação.

Para apurar os fatos, a 2ª Promotoria instaurou inquérito civil para que o presidente da Câmara, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe o endereço do site da Câmara, as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Promotoria determinou também que o presidente Leovegildo informe o caráter do referido site (se oficial ou privado); a lista das informações disponibilizadas atualmente no site e a forma de acesso (se requer cadastro ou senha) e a frequência de alimentação do banco de dados do site.

O portal acessou o site da Câmara de Vereador do Município, através do http://www.saojoaodopiaui.pi.leg.br/ e constatou que o site está desatualizado há quase seis meses. As últimas informações existentes nele se referem ao ano de 2018.

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