São João do Piauí, 29 de maio de 2020
(86)995258210
Piauí
Auditoria detecta sobrepreço em obras de pavimentação executadas pela SEDET
Auditoria detecta sobrepreço em obras de pavimentação executadas pela SEDET
07/06/2019 13h36

O Ministério Público de Contas do Piauí emitiu parecer solicitando a revisão da Planilha Orçamentária elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET) para contratação de serviços de pavimentação no município de Altos. A análise técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) verificou sobrepreço em auditoria de obras e serviços instaurada para fiscalizar possíveis irregularidades no processo licitatório.

A verificação do orçamento sugerido pela SEDET para satisfazer os custos de produção do processo licitatório evidencia preços elevados na aquisição de materiais de construção. A Secretaria atribui a utilização do preço referência do item de serviço de pavimentação em paralelepípedo (código SINAPI 72799) estar associado à obra realizada em São Paulo, o que repercutiria em excedente de mais de dois milhões de reais na aquisição do item de serviço se utilizado como referência o preço correlacionado à mesma obra realizada no Piauí.

O MP de Contas ressalta potenciais danos ao erário se aplicado o preço referência atual na Planilha Orçamentária, configurando, assim, sobrepreço de 50,38% no valor previsto da licitação. Em parecer elaborado pela Procuradora Raïssa Rezende, o órgão ministerial entende pela procedência da auditoria, além da determinação que a SEDET revise a Planilha Orçamentária para adequar os custos dos paralelepípedos à realidade do Piauí. O órgão ministerial ainda opina pelo julgamento de irregularidade e aplicação de multa, caso a decisão seja descumprida, e pelo apensamento à prestação de contas da Secretaria no exercício de 2018.

A Corte de Contas decidiu por unanimidade seguir parcialmente o MP de Contas segundo relato do Conselheiro Delano Câmara, deliberando a procedência da auditoria, a determinação de revisão da Planilha e a suspensão do processo de auditoria até a conclusão de inspeção in loco.

FONTE: Ascom MPC
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2020 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium